TERMOS DE USO – BRANCO CRIATIVO CASA E DECORAÇÕES
Última atualização: 04 de junho de 2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Bem-vindo ao site Branco Criativo Casa e Decorações (https://brancocriativo.com.br). Ao acessar, navegar ou utilizar este site e seus serviços, você aceita integral e incondicionalmente os presentes Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.
Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você (usuário) e Branco Criativo Casa e Decorações, pessoa jurídica devidamente constituída sob as leis brasileiras.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se:
Plataforma: O site https://brancocriativo.com.br e todos os seus subdomínios, funcionalidades e serviços associados.
Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, arquivos digitais, produtos e demais materiais disponibilizados na Plataforma.
Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo e-commerce, blog, downloads e programas de afiliados.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
A Branco Criativo Casa e Decorações opera uma plataforma digital especializada no segmento de casa e decoração, oferecendo:
Loja Virtual (E-commerce): Comercialização de produtos físicos e digitais, incluindo itens gratuitos, pagos e por assinatura, relacionados a decoração, organização doméstica, jardinagem e áreas correlatas.
Conteúdo Editorial: Blog com publicações técnicas e informativas sobre casa, decoração, horta, jardinagem, culinária, reviews de produtos e tutoriais especializados.
Materiais Digitais: Disponibilização de arquivos para download, incluindo templates, guias, e-books, planilhas e outros recursos digitais, mediante pagamento ou gratuitamente.
Programa de Afiliados: Recomendação e comercialização de produtos de terceiros através de parcerias comerciais e programas de afiliação.
Serviços de Consultoria: Orientações especializadas em decoração e organização de ambientes, quando disponíveis.
Os serviços estão disponíveis para usuários em todo território nacional, sem restrições geográficas, respeitadas as limitações logísticas para entrega de produtos físicos.
4. ELEGIBILIDADE E CAPACIDADE
A utilização da Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou menores emancipados na forma da lei. Menores de idade entre 16 e 18 anos podem utilizar os serviços desde que devidamente assistidos por seus responsáveis legais.
Para produtos ou serviços específicos, podem ser estabelecidas restrições etárias adicionais, que serão claramente informadas no momento da contratação.
Usuários que representem pessoas jurídicas declaram possuir poderes suficientes para vinculá-las aos presentes Termos.
5. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO
Criação de Conta: Para acessar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
Responsabilidade pelas Informações: O usuário é integralmente responsável pela veracidade dos dados fornecidos e deve mantê-los atualizados.
Segurança da Conta: O usuário deve manter em sigilo suas credenciais de acesso e é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
Suspensão ou Encerramento: A conta poderá ser suspensa ou encerrada nas seguintes situações:
- Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas
- Violação dos presentes Termos ou da legislação vigente
- Atividades que comprometam a segurança da Plataforma
- Comportamento inadequado ou prejudicial a outros usuários
- Tentativas de fraude ou práticas comerciais desleais
6. REGRAS de USO E CONDUTA
Uso Permitido: A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para os fins a que se destina, respeitando os direitos de terceiros e a legislação aplicável.
Condutas Proibidas: É expressamente vedado:
- Copiar, reproduzir, distribuir ou plagiar qualquer conteúdo sem autorização
- Utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou inadequada
- Publicar conteúdo político-partidário, religioso controverso ou relacionado a conflitos
- Redistribuir materiais protegidos como se fossem próprios
- Realizar engenharia reversa ou tentar acessar códigos-fonte
- Interferir no funcionamento da Plataforma ou comprometer sua segurança
- Utilizar robôs, spiders ou outros mecanismos automatizados não autorizados
- Criar contas falsas ou múltiplas para contornar restrições
- Comercializar acesso à Plataforma ou seus conteúdos sem autorização
Interações e Comentários: Os usuários podem interagir através de comentários e avaliações, que são moderados automaticamente e por equipe humana. Conteúdos inadequados serão removidos sem aviso prévio.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Titularidade: Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logos, designs, códigos, funcionalidades e materiais digitais, é de propriedade exclusiva da Branco Criativo Casa e Decorações ou está devidamente licenciado para uso.
Direitos Autorais: Todos os direitos autorais, marcas registradas e demais direitos de propriedade intelectual são protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais.
Uso Autorizado: O usuário pode utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, vedada qualquer reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa por escrito.
Violações: Violações de propriedade intelectual resultarão em medidas legais cabíveis, incluindo indenizações por danos morais e materiais.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Coleta de Dados: A Plataforma coleta dados pessoais conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, incluindo informações de cadastro, navegação, cookies e interações.
Finalidade: Os dados são utilizados para fornecimento dos serviços, personalização da experiência, análises estatísticas, marketing direcionado e cumprimento de obrigações legais.
Ferramentas de Terceiros: Utilizamos ferramentas como Google Analytics, Facebook Pixel, Bing Ads, hotjar e outras para análise de performance e marketing digital.
Conformidade Legal: O tratamento de dados pessoais observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Direitos do Titular: O usuário possui todos os direitos previstos na LGPD, podendo exercê-los através do e-mail contato@brancocriativo.com.br.
9. TRANSAÇÕES COMERCIAIS
Meios de Pagamento: Aceitamos pagamentos através de Mercado Livre, Hotmart, Clickbank, Shopee, Mercado Pago, PagSeguro, Stripe, PayPal e outros parceiros credenciados.
Preços e Condições: Preços e condições de pagamento são informados claramente no momento da compra e podem ser alterados sem aviso prévio.
Confirmação de Pedidos: Pedidos são confirmados mediante pagamento aprovado e envio de e-mail de confirmação.
Entrega de Produtos Físicos: Prazos e condições de entrega são informados durante o processo de compra, podendo variar conforme localização e disponibilidade.
Produtos Digitais: São disponibilizados imediatamente após confirmação do pagamento, através de link de download ou acesso à área restrita.
10. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO
Direito de Arrependimento: Conforme Código de Defesa do Consumidor, o usuário possui 7 dias para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial.
Produtos Digitais: Para produtos digitais, o prazo de arrependimento é de 7 dias, desde que não tenham sido acessados ou baixados.
Defeitos e Vícios: Produtos com defeitos ou vícios serão substituídos ou reembolsados conforme legislação consumerista.
Processamento: Reembolsos são processados em até 10 dias úteis após aprovação, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.
Assinaturas: Serviços por assinatura podem ser cancelados a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
11. PROGRAMA DE AFILIADOS
Natureza: Participamos de programas de afiliação com terceiros, recebendo comissões por vendas realizadas através de nossos links.
Transparência: Links de afiliação são identificados quando tecnicamente possível, mantendo transparência com os usuários.
Responsabilidade Limitada: Não nos responsabilizamos por produtos ou serviços de terceiros comercializados através de programas de afiliação, cabendo ao usuário verificar diretamente com o fornecedor questões sobre qualidade, entrega e suporte.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Disponibilidade: Embora envidemos esforços para manter a Plataforma disponível 24 horas, não nos responsabilizamos por interrupções temporárias por motivos técnicos, manutenção ou fatores externos.
Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, qualidade ou veracidade de materiais de terceiros referenciados ou comercializados através da Plataforma.
Vírus e Malware: Recomendamos o uso de antivírus atualizado, não nos responsabilizando por danos causados por software malicioso.
Lucros Cessantes: Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de dados ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.
Limite de Indenização: Nossa responsabilidade civil fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento danoso.
13. DENÚNCIAS E VIOLAÇÕES
Canal de Denúncias: Violações aos presentes Termos podem ser reportadas através do e-mail contato@brancocriativo.com.br.
Análise: Todas as denúncias são analisadas criteriosamente, podendo resultar em advertência, suspensão ou banimento do usuário infrator.
Medidas Legais: Reservamo-nos o direito de adotar medidas legais cabíveis em casos de violações graves ou reincidentes.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Direito de Modificação: Estes Termos podem ser alterados unilateralmente a qualquer momento, visando aprimoramento dos serviços ou adequação legal.
Notificação: Alterações relevantes serão comunicadas através de e-mail, pop-up no site ou publicação em local visível da Plataforma.
Vigência: Novas versões entram em vigor imediatamente após publicação, considerando-se aceitas pela continuidade do uso da Plataforma.
Versão Aplicável: Em caso de divergência, prevalece sempre a versão mais recente disponível no site.
15. RESCISÃO
Rescisão pelo Usuário: O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, cessando o uso da Plataforma.
Rescisão pela Empresa: Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, independente de aviso prévio.
Efeitos da Rescisão: Com o encerramento da conta, cessam todos os direitos de uso da Plataforma, mantendo-se as obrigações já assumidas.
16. COMUNICAÇÕES
Canal Oficial: Comunicações oficiais são realizadas exclusivamente através do e-mail contato@brancocriativo.com.br.
Atualizações de Contato: É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados para recebimento de comunicações importantes.
Idioma: Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro.
17. DISPOSIÇÕES GERAIS
Independência das Cláusulas: A eventual nulidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais cláusulas.
Tolerância: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia ao direito de exigi-la.
Cessão: O usuário não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito.
Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas.
Foro Competente: Fica eleito o foro da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Mediação e Arbitragem: Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver conflitos através de mediação ou arbitragem, quando aplicável.
19. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do e-mail: contato@brancocriativo.com.br.
Prazo de Resposta: Comprometemo-nos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA
Ao continuar utilizando a Plataforma Branco Criativo Casa e Decorações, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, comprometendo-se a cumpri-los rigorosamente.
Data de vigência: 04 de junho de 2025