Política de Privacidade

Branco Criativo
Última atualização: 04 de junho de 2025

1. Introdução

A presente Política de Privacidade estabelece os procedimentos adotados pela Branco Criativo para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam os serviços disponibilizados através do site https://brancocriativo.com.br.

Esta política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normativas aplicáveis à proteção de dados no território brasileiro.

Ao utilizar nosso site e serviços, você manifesta sua concordância expressa com os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que descontinue o uso de nossos serviços.

2. Definições

Para os fins desta política, consideram-se as seguintes definições:

Dados Pessoais: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no artigo 5º, inciso I da LGPD.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Coletamos dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos usuários durante a utilização de nossos serviços, incluindo nome completo, endereço de correio eletrônico, endereço físico, número de telefone, CPF ou CNPJ, informações de pagamento processadas através de terceiros especializados, preferências de produtos e serviços, avaliações, comentários e demais informações fornecidas em formulários ou comunicações diretas.

3.2 Dados de Navegação e Uso

Coletamos automaticamente dados técnicos relacionados ao acesso e uso do site, compreendendo endereço IP, informações de geolocalização aproximada, características do dispositivo utilizado, tipo e versão do navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, padrões de cliques, cookies e identificadores únicos online, referências de sites de origem e outros dados de navegação.

3.3 Dados de Transações e Downloads

Registramos informações associadas às transações comerciais realizadas através do site, bem como dados relacionados ao download de arquivos digitais, sejam estes gratuitos ou mediante pagamento.

3.4 Dados de Programas de Afiliados

Quando você acessa nosso site através de links de afiliados ou interage com produtos promocionados por parceiros, podemos coletar dados sobre esses acessos para fins de gestão do programa de afiliados e cálculo de comissões.

4. Finalidades do Tratamento

4.1 Execução de Serviços

Utilizamos os dados coletados para processar e executar as compras realizadas através do site, disponibilizar arquivos digitais adquiridos ou baixados gratuitamente, gerenciar contas de usuários e fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

4.2 Melhorias e Personalização

Os dados são utilizados para aprimorar a experiência de navegação, personalizar recomendações de produtos e serviços, desenvolver novos recursos e funcionalidades, e realizar análises estatísticas para otimização da plataforma.

4.3 Comunicação e Marketing

Mediante consentimento expresso, utilizamos os dados para envio de conteúdos técnicos, receitas, análises de produtos, newsletters e outras comunicações relacionadas aos nossos serviços através de blog, correio eletrônico ou outras mídias digitais.

4.4 Cumprimento de Obrigações Legais

Os dados podem ser tratados para cumprimento de obrigações legais, regulamentares, fiscais e contábeis aplicáveis às nossas atividades empresariais.

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Terceiros Autorizados

Compartilhamos dados pessoais exclusivamente com terceiros que prestam serviços essenciais para o funcionamento de nossos serviços, incluindo plataformas de pagamento como Mercado Livre, Hotmart, Clickbank, Shopee, PagSeguro, Stripe e PayPal, provedores de serviços de correio eletrônico e marketing digital, parceiros de programas de afiliados, serviços de hospedagem e segurança digital.

5.2 Autoridades Competentes

Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciários quando houver obrigação legal, determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

5.3 Política de Não Comercialização

Declaramos expressamente que não comercializamos, vendemos ou transferimos dados pessoais de usuários para terceiros com finalidades comerciais não relacionadas aos serviços oferecidos.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 Utilização de Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para reconhecer padrões de navegação, armazenar preferências do usuário, analisar estatísticas de uso do site, otimizar o desempenho da plataforma e, mediante consentimento específico, direcionar publicidade personalizada.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Os usuários podem gerenciar as configurações de cookies através das opções disponíveis em seus navegadores ou utilizando as ferramentas de consentimento disponibilizadas em nosso site. O bloqueio de cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado de certas funcionalidades.

7. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato: para processamento de compras, entregas de produtos e prestação de serviços contratados.

Consentimento: para atividades de marketing, envio de newsletters e utilização de cookies não essenciais.

Legítimo Interesse: para melhorias na plataforma, comunicações relacionadas aos serviços e análises estatísticas.

Cumprimento de Obrigação Legal: para atendimento de exigências fiscais, regulamentares ou determinações de autoridades competentes.

8. Medidas de Segurança e Armazenamento

8.1 Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgação ou destruição indevida, incluindo criptografia de dados sensíveis, controles de acesso restrito, atualizações constantes de segurança, monitoramento contínuo de sistemas e execução de backups regulares.

8.2 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre observando as exigências contratuais com fornecedores de serviços e as determinações legais aplicáveis à transferência internacional de dados.

8.3 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção e as determinações de autoridades competentes.

9. Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e acesso aos dados tratados. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção previstas em lei. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Revogação do consentimento, conforme disposto na legislação.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do endereço eletrônico contato@brancocriativo.com.br, identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer.

10. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

Designamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Nome: Encarregado de Dados – Branco Criativo
Endereço eletrônico: contato@brancocriativo.com.br

O Encarregado está disponível para esclarecer dúvidas, receber reclamações e orientar sobre o exercício dos direitos dos titulares de dados pessoais.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos em nossos serviços.

Recomendamos a consulta regular deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas através de aviso destacado em nosso site ou por correio eletrônico, quando apropriado.

A data da última atualização será sempre indicada no início desta política.

12. Reclamações e Recursos

Caso considere que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais foram violados, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais disponibilizados pelo órgão.

Encorajamos, contudo, que nos contate previamente para que possamos resolver qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.

13. Informações de Contato

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, exercício de direitos dos titulares de dados ou questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Branco Criativo
Endereço eletrônico: contato@brancocriativo.com.br
Site: https://brancocriativo.com.br

14. Disposições Gerais

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso do site Branco Criativo e deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos que regem a utilização de nossos serviços.

Em caso de conflito entre as disposições desta política e a legislação aplicável, prevalecerão as determinações legais.

A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição desta política não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas.

Este documento é regido pela legislação brasileira, elegendo-se o foro da comarca onde está estabelecida a sede da empresa para dirimir eventuais controvérsias relacionadas à sua interpretação ou aplicação.