Política de Privacidade
Branco Criativo
Última atualização: 25 de outubro de 2025
1. Introdução
A presente Política de Privacidade estabelece os procedimentos adotados pela Branco Criativo (doravante denominada “Empresa”, “nós” ou “nosso”) para a coleta, tratamento, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários (doravante denominados “Usuário”, “você” ou “Titular de Dados”) que acessam e utilizam os serviços disponibilizados através do site https://brancocriativo.com.br e suas respectivas lojas oficiais no Mercado Livre e Shopee.
Esta política foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normativas aplicáveis à proteção de dados no território brasileiro.
Ao utilizar nosso site e serviços, você manifesta sua concordância expressa e inequívoca com os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que descontinue imediatamente o uso de nossos serviços.
2. Definições
Para os fins desta política, aplicam-se as seguintes definições em conformidade com a LGPD:
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme artigo 5º, inciso I da LGPD.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Branco Criativo atua como Controladora dos dados coletados através de seu site institucional.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
3. Modelo de negócio e minimização de dados
A Branco Criativo adota um modelo de operação que prioriza a minimização da coleta de dados pessoais e a proteção da privacidade dos usuários. Nosso site institucional funciona como showroom digital informativo, e as transações comerciais são realizadas exclusivamente através de nossas lojas oficiais no Mercado Livre e Shopee.
3.1 Dados não coletados pela Branco Criativo
Em virtude do modelo de negócio adotado, a Branco Criativo NÃO coleta, armazena ou processa diretamente:
- Dados cadastrais completos (nome, CPF, RG, endereço residencial)
- Informações de pagamento (cartão de crédito, dados bancários)
- Credenciais de acesso (senhas, tokens de autenticação)
- Dados transacionais completos (histórico de compras, valores pagos)
- Dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD)
Estes dados são coletados, tratados e armazenados exclusivamente pelo Mercado Livre e Shopee, que atuam como Controladores independentes em suas respectivas operações.
4. Dados coletados pela Branco Criativo
4.1 Dados de navegação (automáticos)
Coletamos automaticamente dados técnicos relacionados ao acesso e uso do site para fins de funcionamento da plataforma, segurança e análise estatística:
- Endereço IP (Internet Protocol)
- Geolocalização aproximada (cidade/estado, derivada do IP)
- Características do dispositivo (tipo, sistema operacional, resolução de tela)
- Informações do navegador (tipo, versão, idioma configurado)
- Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso)
- Cookies e identificadores únicos (conforme Política de Cookies)
- Data e hora de acesso
URL de referência (site de origem do acesso)
Base legal: Legítimo interesse para garantir o funcionamento adequado do site, realizar melhorias técnicas e assegurar a segurança da plataforma (Art. 7º, IX e Art. 10, II da LGPD).
4.2 Dados fornecidos voluntariamente
4.2.1 Formulários de contato e newsletter
Quando você utiliza nossos formulários de contato ou se cadastra para receber comunicações, podemos coletar:
- Nome (ou nome social)
- Endereço de e-mail
- Mensagem ou conteúdo da comunicação
- Preferências de comunicação
Base legal: consentimento expresso (Art. 7º, i da LGPD) ou execução de medidas pré-contratuais (Art. 7º, V da LGPD).
4.2.2 Comentários e avaliações.
- Nome ou apelido
- Endereço de e-mail
- Conteúdo da mensagem
- Data e hora da publicação
Base legal: consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD) e legítimo interesse para moderação de conteúdo.
4.3 Dados de programas de afiliados
Quando você acessa nosso site através de links de afiliados ou interage com produtos de parceiros comerciais, coletamos:
- Identificadores de sessão
- Códigos de rastreamento de afiliados
- Produtos visualizados ou clicados
- Conversões realizadas (sem dados pessoais identificáveis)
Base legal: legítimo interesse para gestão de parcerias comerciais e cálculo de comissões (Art. 7º, IX da LGPD).
4.4 Dados de download de arquivos digitais
Para arquivos digitais disponibilizados gratuitamente ou mediante pagamento:
- Endereço de e-mail (quando solicitado)
- Data e hora do download
- TIPo de arquivo baixado
- Endereço IP
Base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) ou consentimento (Art. 7º, I da LGPD).
5. Finalidades do tratamento de dados
Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
5.1 Operação e funcionalidade do site
- Garantir o funcionamento técnico adequado da plataforma
- Autenticar acessos e prevenir fraudes
- Resolver problemas técnicos e realizar manutenções
- Otimizar a velocidade e desempenho do site
Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD).
5.2 Comunicação com usuários
- Responder solicitações e dúvidas enviadas por formulários de contato
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente
- Enviar confirmações de download de arquivos digitais
- Comunicar atualizações importantes sobre serviços
Base legal: execução de medidas pré-contratuais ou contratuais (Art. 7º, V da LGPD).
5.3 Marketing e comunicação promocional (mediante consentimento)
- Enviar newsletters com conteúdo informativo
- Compartilhar dicas, tutoriais e receitas relacionadas aos nossos produtos
- Divulgar novos produtos e promoções
- Realizar pesquisas de satisfação
Base legal: consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento.
5.4 Análise estatística e melhorias
- Compreender padrões de navegação e preferências dos usuários
- Desenvolver novos recursos e funcionalidades
- Realizar análises de mercado e tendências
- Otimizar a experiência do usuário
Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD), sempre com dados anonimizados quando possível.
5.5 Cumprimento de obrigações legais
- Atender requisições de autoridades competentes
- Cumprir obrigações fiscais e contábeis
- Responder processos judiciais e administrativos
- Exercer direitos em processos judiciais
Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD).
5.6 Gestão de programas de afiliados
- Rastrear acessos e conversões originadas de links de parceiros
- Calcular comissões devidas a afiliados
- Avaliar desempenho de campanhas promocionais
Base legal: legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD) e execução de contrato com parceiros.
6. Compartilhamento de dados pessoais
6.1 Princípio da limitação
A Branco Criativo compartilha dados pessoais exclusivamente quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
6.2 Plataformas de comercialização (controladores independentes)
Quando você realiza compras através de nossas lojas oficiais, seus dados são coletados, tratados e armazenados diretamente pelo Mercado Livre e Shopee, que atuam como controladores independentes:
- Mercado Livre Brasil ltda.
- Política de privacidade: https://www.mercadolivre.com.br/privacidade
-
Shopee serviços digitais ltda.
- Política de privacidade: https://Shopee.com.br/legals/privacy
A Branco Criativo não tem acesso direto aos dados cadastrais, financeiros ou transacionais processados por estas plataformas.
6.3 Operadores de dados e prestadores de serviços
Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores sob nossas instruções e mediante contratos que asseguram proteção adequada:
6.3.1 Infraestrutura e hospedagem
- Provedores de hospedagem e servidores (armazenamento de dados do site)
- Serviços de cdn (content delivery network) para otimização de performance
- Provedores de segurança cibernética e proteção contra ataques
6.3.2 Ferramentas de comunicação
Plataformas de e-mail marketing (envio de newsletters mediante consentimento)
Sistemas de gestão de relacionamento com clientes (CRM)
Ferramentas de atendimento ao cliente
6.3.3 Análise e publicidade
Google Analytics (análise de tráfego e comportamento de usuários)
Plataformas de gestão de tags e Cookies
Redes de publicidade online (mediante consentimento para Cookies de marketing)
6.3.4 Plataformas de pagamento (para produtos digitais)
Quando aplicável, utilizamos processadores de pagamento que atuam como controladores independentes:
- Hotmart
- Pagseguro
- Stripe
- Paypal
- Clickbank
Cada plataforma possui sua própria política de privacidade e atua como controladora dos dados de pagamento.
6.3.5 Programas de afiliados
Compartilhamos dados limitados (identificadores de sessão, conversões) com:
Plataformas de gestão de afiliados
Parceiros comerciais que participam de programas de comissão
Os dados compartilhados são anonimizados ou pseudonimizados sempre que possível.
6.4 Autoridades Públicas e Cumprimento Legal
Dados pessoais podem ser compartilhados com:
Autoridades judiciais (mediante ordem judicial)
Órgãos reguladores (quando exigido por lei)
Autoridades policiais (em investigações criminais legalmente fundamentadas)
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (quando solicitado)
Autoridades tributárias e fiscais (cumprimento de obrigações legais)
Base legal: Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD).
6.5 Transferência de controle societário
Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais poderão ser transferidos aos sucessores, sempre assegurando a continuidade da proteção nos termos desta política.
6.6 Declaração de não comercialização
A Branco Criativo declara expressamente que não comercializa, vende, aluga ou transfere dados pessoais de usuários para terceiros com finalidades comerciais não relacionadas aos serviços oferecidos.
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
7.1 O que são Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem ao site reconhecer o navegador e armazenar informações sobre preferências e comportamento de navegação.
7.2 Tipos de Cookies utilizados
7.2.1 Cookies essenciais (estritamente necessários)
Indispensáveis para o funcionamento básico do site:
Autenticação de sessão
Segurança e prevenção de fraudes
Balanceamento de carga
Preferências de idioma
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, ix da LGPD) – dispensam consentimento por serem tecnicamente necessários.
7.2.2 Cookies de desempenho e análise
Coletam informações sobre como os visitantes usam o site:
Páginas mais visitadas
Tempo de permanência
Origem do tráfego
Erros encontrados
Ferramentas utilizadas: Google Analytics
Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD) – podem ser desativados.
7.2.3 Cookies de funcionalidade
Permitem que o site lembre escolhas do usuário:
Preferências de visualização
Idioma selecionado
Região geográfica
Base legal: consentimento (Art. 7º, I da LGPD) ou legítimo interesse quando essencial à experiência.
7.2.4 Cookies de marketing e publicidade
Rastreiam a navegação para exibir anúncios relevantes:
Publicidade direcionada
Retargeting
Medição de campanhas publicitárias
Base legal: consentimento expresso (Art. 7º, I da LGPD) – podem ser desativados.
7.3 Cookies de terceiros
Nosso site pode utilizar Cookies de terceiros, incluindo:
- Google Analytics (análise de tráfego)
- Google ADS (publicidade)
- Facebook pixel (publicidade e remarketing)
- Hotjar (análise de comportamento)
Recomendamos consultar as políticas de privacidade destes terceiros.
7.4 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de Cookies através de:
Painel de consentimento: disponível em nosso site ao acessar pela primeira vez ou através do link “configurações de Cookies” no rodapé.
Configurações do navegador: todos os navegadores modernos permitem gerenciar cookies através de suas configurações:
Google chrome: configurações > privacidade e segurança > Cookies
Mozilla firefox: opções > privacidade e segurança
Safari: preferências > privacidade
Microsoft edge: configurações > Cookies e permissões de site
Atenção: o bloqueio de Cookies essenciais pode impactar o funcionamento adequado do site.
7.5 Outras tecnologias de rastreamento
Além de Cookies, utilizamos:
Web beacons (pixels invisíveis em e-mails e páginas)
Local storage (armazenamento local no navegador)
Session storage (armazenamento temporário)
Identificadores de dispositivo
Estas tecnologias seguem as mesmas bases legais e princípios aplicáveis aos Cookies.
7.6 Política de Cookies detalhada
Para informações mais detalhadas, consulte nossa política de Cookies específica disponível em: https://brancocriativo.com.br/politica-de-cookies-branco-criativo/
8. Bases legais para o tratamento de dados
Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela Branco Criativo fundamenta-se nas seguintes bases legais:
8.1 Consentimento (Art. 7º, I)
- Inscrição em newsletters e comunicações promocionais
- Utilização de Cookies não essenciais
- Participação em pesquisas de satisfação
- Comentários e interações em blog
8.2 Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art.7º, II)
- Atendimento a requisições de autoridades competentes
- Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
- Resposta a processos judiciais
8.3 Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V)
Processamento de compras de produtos digitais
Fornecimento de arquivos digitais adquiridos
Atendimento a solicitações de suporte
Gestão de contas de usuário
8.4 Legítimo interesse (Art.7º, IX)
Operação e segurança do site
Análises estatísticas e melhorias técnicas
Prevenção de fraudes e atividades maliciosas
Gestão de programas de afiliados
Comunicações relacionadas aos serviços contratados
8.5 Proteção do crédito (Art. 7º, X)
- Verificação de pagamentos e gestão de inadimplência (quando aplicável)
9. Segurança da informação e medidas de proteção
9.1 Compromisso com a segurança
A Branco Criativo implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
9.2 Medidas técnicas implementadas
9.2.1 Criptografia
HTTPS/SSL/TLS: todo o tráfego do site é criptografado
Criptografia de dados em repouso (quando aplicável)
Criptografia de e-mails sensíveis
9.2.2 Controles de acesso
Autenticação multifator para sistemas administrativos
Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
Registros de auditoria (logs) de acessos a dados sensíveis
Revisão periódica de permissões de acesso
9.2.3 Proteção de infraestrutura
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (ids/IPs)
Proteção contra ataques ddos
Monitoramento contínuo de segurança 24/7
Varredura regular de vulnerabilidades
Atualizações de segurança aplicadas sistematicamente
9.2.4 Backup e recuperação
Backups automáticos regulares
Armazenamento redundante geograficamente distribuído
Planos de recuperação de desastres (disaster recovery)
Testes periódicos de restauração
9.3 Medidas organizacionais
Políticas internas de segurança da informação e proteção de dados
Treinamento periódico de colaboradores sobre privacidade e segurança
Acordos de confidencialidade com funcionários e prestadores de serviços
Avaliações de impacto à proteção de dados (dpia) quando necessário
Plano de resposta a incidentes de segurança
Due diligence de fornecedores e operadores
9.4 Notificação de incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Branco Criativo compromete-se a:
Comunicar à ANPD em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD
Notificar os titulares afetados quando o incidente puder causar risco ou dano relevante
Descrever a natureza dos dados pessoais afetados
Informar as medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção
Detalhar os riscos relacionados ao incidente
Especificar as ações adotadas para reverter ou mitigar os efeitos
9.5 Limitações de segurança
Apesar dos esforços para garantir a segurança, nenhum sistema é 100% seguro. A Branco Criativo não pode garantir segurança absoluta e não se responsabiliza por:
- Acessos não autorizados resultantes de ações de terceiros mal-intencionados que superem as medidas de segurança implementadas
- Violações causadas por vírus, malware ou outras ameaças originadas no dispositivo do usuário
- Divulgação de dados pelo próprio usuário a terceiros
Recomendamos que os usuários adotem práticas seguras, como uso de senhas fortes, atualização de sistemas e cautela ao compartilhar informações online.
10. Armazenamento e retenção de dados
10.1 Localização dos dados
Os dados pessoais coletados pela Branco Criativo são armazenados em servidores seguros que podem estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre observando:
Conformidade com a LGPD e capítulo v (transferência internacional de dados)
Garantias contratuais de proteção equivalente com fornecedores
Adequação aos países com legislação adequada reconhecida pela ANPD
Cláusulas contratuais padrão quando necessário
Principais jurisdições de armazenamento:
Brasil (prioritariamente)
Estados unidos (servidores de parceiros com privacy shield ou cláusulas contratuais)
União europeia (gdpr compliance)
10.2 Período de retenção
Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
10.2.1 Dados de navegação
Período: 6 meses a 2 anos (conforme tipo de dado e finalidade)
Justificativa: análise estatística, segurança e melhorias técnicas
10.2.2 Dados de contato e newsletter
Período: até a revogação do consentimento ou inatividade superior a 2 anos
Justificativa: manutenção do relacionamento mediante consentimento
10.2.3 Dados contratuais (produtos digitais)
Período: durante a vigência contratual + 5 anos (prazo prescricional)
Justificativa: cumprimento de obrigações legais e contratuais (cdc, código civil)
10.2.4 Dados fiscais e contábeis
Período: 5 anos (conforme legislação tributária)
Justificativa: cumprimento de obrigação legal (CTN, legislação fiscal)
10.2.4 Dados fiscais e contábeis
Período: 5 anos (conforme legislação tributária)
Justificativa: cumprimento de obrigação legal (CTN, legislação fiscal)
10.2.5 Registros de consentimento
Período: pelo prazo de tratamento + prazo legal de defesa (prescrição)
Justificativa: comprovação de cumprimento da LGPD
10.3 Exclusão de dados
Após o término do período de retenção ou mediante solicitação fundamentada do titular:
Dados são eliminados de forma segura e irreversível
Backups são sobrescritos em ciclos regulares
Dados anonimizados podem ser mantidos para fins estatísticos
Dados necessários para cumprimento de obrigação legal são preservados
11. Direitos dos titulares de dados
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
11.1 Confirmação e acesso (Art. 18, I e II)
Direito de: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
Como exercer: solicite através do e-mail contato@brancocriativo.com.br
11.2 Correção (Art.18, III)
Direito de: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Como exercer: envie solicitação com os dados corretos para contato@brancocriativo.com.br
11.3 Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art.18, IV)
Direito de: solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Limitações: dados necessários para cumprimento de obrigação legal serão mantidos.
11.4 Portabilidade (Art. 18, V)
Direito de: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Formato: dados serão fornecidos em formato estruturado e interoperável (CSV, JSON).
11.5 Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI)
Direito de: solicitar eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
Exceções: dados retidos por obrigação legal ou outras bases legais permanecerão armazenados.
11.6 Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII)
Direito de: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
Como exercer: consulte a seção 6 desta política ou solicite informações específicas.
11.7 Informação sobre não consentimento (Art.18, VIII)
Direito de: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
Transparência: esta política esclarece as bases legais e consequências de cada tratamento.
11.8 Revogação do consentimento (Art. 18, IX)
Direito de: revogar o consentimento a qualquer momento.
Como exercer:
- Clique em “descadastrar” nos e-mails de newsletter
- Envie solicitação para contato@brancocriativo.com.br
- Ajuste preferências de Cookies no painel de consentimento
11.9 Oposição ao Tratamento (Art. 18, § 2º)
Direito de: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
Avaliação: Analisaremos a solicitação considerando direitos fundamentais e interesses legítimos.
11.10 Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20)
Direito de: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
Aplicabilidade: Informaremos quando decisões automatizadas forem utilizadas.
11.11 Como exercer seus direitos
Canal oficial: contato@brancocriativo.com.br
Informações necessárias:
- Nome completo
- E-mail cadastrado
- Descrição clara do direito que deseja exercer
- Documentos de identificação (quando necessário para confirmar identidade)
Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa (Art. 18, § 3º da LGPD).
Sem custos: O exercício destes direitos é gratuito, exceto em caso de requisições manifestamente infundadas ou excessivas, quando poderemos cobrar taxa razoável.
12. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a Branco Criativo designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12.1 Identificação do encarregado
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados
- Prestar esclarecimentos sobre dúvidas relacionadas ao tratamento de dados
- Receber comunicações da ANPD e adotar providências necessárias
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou pela legislação
12.3 Disponibilidade
O Encarregado está disponível para:
- Esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade
- Auxiliar no exercício dos direitos dos titulares de dados
- Receber reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais
- Orientar sobre questões de privacidade e proteção de dados
Horário de atendimento: Dias úteis, com resposta em até 15 dias corridos.
13. Proteção de dados de crianças e adolescentes
13.1 Idade mínima
Nossos serviços são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes menores de 18 anos sem o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme Art. 14 da LGPD.
13.2 Consentimento dos responsáveis
Caso identifiquemos que coletamos dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento parental:
- Os dados serão imediatamente eliminados
- O responsável legal será notificado
- Medidas corretivas serão implementadas
13.3 Orientação aos Pais e responsáveis
Caso identifiquemos que coletamos dados de menores de 18 anos sem o devido consentimento parental:
- Monitorem a atividade online de crianças e adolescentes
- Orientem sobre práticas seguras na internet
- Utilizem ferramentas de controle parental quando apropriado
- Entrem em contato conosco caso identifiquem uso indevido por menores
13.4 Comunicação aos menores
Se identificarmos que estamos nos comunicando com menores de idade, ajustaremos imediatamente:
- Linguagem apropriada à faixa etária
- Transparência sobre coleta e uso de dados
- Procedimentos de obtenção de consentimento parental
14. Transferência internacional de dados
14.1 Hipóteses de transferência
A Branco Criativo pode realizar transferência internacional de dados pessoais nas seguintes situações:
Para países com nível adequado de proteção: Países reconhecidos pela ANPD como tendo legislação adequada (Art. 33, I da LGPD).
Com garantias adequadas: Mediante cláusulas contratuais padrão, cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta (Art. 33, II, III, IV e V da LGPD).
Para cumprimento de obrigação legal: Quando necessário para cooperação jurídica internacional ou proteção da vida (Art. 33, VI, VII e VIII da LGPD).
Mediante consentimento específico: Com destacada informação sobre caráter internacional da operação e países envolvidos (Art. 33, IX da LGPD).
14.2 Países de destino
- Estados Unidos: mediante cláusulas contratuais padrão com fornecedores de infraestrutura (Google, AWS, etc.)
- União Europeia: países com adequação equivalente ao GDPR
- Outros países: somente com garantias adequadas estabelecidas contratualmente
14.3 Garantias aplicadas
Para todas as transferências internacionais, asseguramos:
- Contratos que obrigam os destinatários a proteger os dados conforme LGPD
- Mecanismos de responsabilização em caso de violação
- Direitos dos titulares mantidos independentemente da localização
- Transparência sobre jurisdição e legislação aplicável
15. Tratamento de dados sensíveis
15.1 Definição e restrições
Dados pessoais sensíveis são aqueles definidos no Art. 5º, ii da LGPD: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
A Branco Criativo não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis em suas operações normais.
15.2 Tratamento excepcional
Caso seja absolutamente necessário processar dados sensíveis, o tratamento será realizado exclusivamente com:
Consentimento específico e destacado (art. 11, i da LGPD), ou Outra base legal prevista no art. 11 da LGPD, como:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular
- Tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais da área
- Garantia da prevenção à fraude contra o titular
15.3 Medidas especiais de proteção
Quando dados sensíveis forem tratados:
- Criptografia reforçada em trânsito e em repouso
- Acesso extremamente restrito apenas a pessoas autorizadas
- Logs detalhados de todos os acessos
- Avaliação de impacto à proteção de dados (dpia) obrigatória
- Eliminação imediata após cumprimento da finalidadea
16. Decisões automatizadas e perfilamento
16.1 Uso de decisões automatizadas
A Branco Criativo pode utilizar processos automatizados para:
- Personalização de Conteúdo: recomendação de produtos com base no histórico de navegação
- Análise Estatística: identificação de padrões de comportamento para melhorias no site
- Prevenção de Fraudes: detecção automática de atividades suspeitas
- Segmentação de Marketing: envio de comunicações relevantes (mediante consentimento)
16.2 Direito à revisão (Art. 20 da LGPD)
Você tem o direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou aspectos de sua personalidade.
16.3 Transparência
Quando decisões automatizadas significativas forem tomadas:
- Informaremos claramente sobre o uso de automação
- Explicaremos a lógica utilizada no processo decisório
- Indicaremos as consequências da decisão
- Garantiremos possibilidade de intervenção humana
16.4 Como solicitar revisão
Canal: contato@brancocriativo.com.br
Informações necessárias: Descrição da decisão automatizada e impacto causado
Prazo de resposta: 15 dias corridos
17. Alterações na política de privacidade
17.1 Atualizações periódicas
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir:
- Mudanças nas práticas de tratamento de dados
- Alterações legislativas ou regulamentares
- Implementação de novas tecnologias
- Aprimoramentos em nossos serviços
- Feedback de usuários e autoridades
17.2 Notificação de alterações
Alterações substanciais (que afetem significativamente direitos dos titulares) serão comunicadas através de:
- Aviso destacado em nosso site por período mínimo de 30 dias
- E-mail para usuários cadastrados em nossa newsletter
- Pop-up ou banner informativo na primeira visita após a alteração
Alterações não substanciais (correções, esclarecimentos, ajustes de redação) serão indicadas pela atualização da data no início desta política.
17.3 Recomendações
Recomendamos que você:
- Consulte esta política regularmente
- Verifique a data da última atualização
- Entre em contato caso tenha dúvidas sobre alterações
17.4 Consentimento continuado
O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as modificações, você pode:
- Revogar seu consentimento para tratamentos baseados nesta base legal
- Solicitar a eliminação de seus dados pessoais
- Descontinuar o uso de nossos serviços
18. Reclamações e recursos
18.1 Canal interno de reclamações
Caso considere que seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais foram violados, entre em contato conosco primeiro:
E-mail: contato@brancocriativo.com.br
Assunto: “Reclamação – Proteção de Dados”
Prazo de resposta: 15 dias corridos
Compromisso: Faremos todos os esforços para resolver internamente qualquer questão relacionada ao tratamento de seus dados pessoais.
18.2 Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
Caso não fique satisfeito com nossa resposta ou resolução, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD), conforme art. 18, § 1º da LGPD.
Canais da ANPD:
- Site oficial: https://www.gov.br/anpd/pt-br
- Portal de atendimento ao cidadão
- Ouvidoria da ANPD
18.3 Poder judiciário
Você também pode buscar reparação judicial independentemente de reclamação administrativa, conforme garantido pela Constituição Federal.
19. Informações de Contato
19.1 Dados da Empresa
Razão Social: Branco Criativo
Nome Fantasia: Branco Criativo
Site institucional: https://brancocriativo.com.br
E-mail principal: contato@brancocriativo.com.br
19.2 Lojas oficiais
Shopee: https://shopee.com.br/brancocriativo
Mercado Livre: https://www.mercadolivre.com.br/brancocriativo
19.3 Encarregado de proteção de dados (DPO)
E-mail: contato@brancocriativo.com.br
Assunto: “DPO – proteção de dados pessoais”
19.4 Horário de atendimento
Atendimento geral: dias úteis
Prazo de resposta: até 15 dias corridos (prorrogável por mais 15 dias mediante justificativa)
20. Disposições gerais
20.1 Integração com outros documentos
Esta política de privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso do site Branco Criativo e deve ser interpretada em conjunto com:
- Termos e condições de uso
- Política de Cookies e tecnologias similares
- Políticas específicas de produtos e serviços
20.2 Hierarquia normativa
Em caso de conflito entre as disposições desta política e a legislação aplicável, prevalecerão as determinações legais, especialmente:
- Lei geral de proteção de dados (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Constituição federal de 1988
20.3 Separabilidade
A invalidade, ineficácia ou inexequibilidade de qualquer disposição desta política não prejudicará a validade, eficácia e exequibilidade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
20.4 Não renúncia
A tolerância ou não exercício de qualquer direito previsto nesta política não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.
20.5 Idioma
Esta política de privacidade é redigida em língua portuguesa, que prevalecerá sobre qualquer tradução para outros idiomas.
20.6 Legislação aplicável
Esta política é regida pela legislação Brasileira, especialmente pela Lei geral de proteção de dados (LGPD).
Exceção: consumidores pessoa física podem optar pelo foro de seu domicílio, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
21. Declaração de conformidade
A Branco Criativo declara seu compromisso com:
✓ Transparência no tratamento de dados pessoais
✓ Respeito aos direitos dos titulares de dados
✓ Conformidade com a Lei geral de proteção de dados
✓ Segurança na proteção das informações
✓ Ética nas práticas empresariais
✓ Melhoria contínua dos processos de privacidade
22. Consentimento e aceitação
Ao utilizar o site e serviços da Branco Criativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade.
Para questões essenciais que exigem consentimento específico (newsletter, cookies de marketing), solicitaremos seu consentimento expresso através de mecanismos claros de opt-in.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através dos canais indicados nesta política.